O Projeto de Lei nº 480/2026, de autoria do deputado federal Murilo Galdino, foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta estabelece a exigência de conhecimentos básicos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para profissionais da educação básica que atuam nas áreas de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e a inclusão de pessoas surdas no ambiente escolar.
A matéria acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para estabelecer a exigência de conhecimentos básicos em Libras para profissionais que exercem essas funções na educação básica.
Para Murilo Galdino, a aprovação representa um avanço na construção de uma educação mais inclusiva e preparada para atender às diferentes necessidades dos estudantes.
“Essa aprovação representa mais do que uma conquista legislativa. É um passo importante para que nossas escolas estejam cada vez mais preparadas para acolher e se comunicar com estudantes surdos, promovendo uma educação mais acessível e inclusiva”, destacou o parlamentar.
O projeto teve como relator o deputado Raniery Paulino, que apresentou parecer pela aprovação da proposta, na forma do Substitutivo apresentado na Comissão de Educação. A atuação conjunta dos parlamentares contribuiu para o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca fortalecer a acessibilidade no ambiente escolar e ampliar a preparação dos profissionais da educação para situações que envolvam a comunicação com pessoas surdas, contribuindo para um atendimento mais inclusivo dentro das instituições de ensino.
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue sua tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).