A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), promoveu uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Defensoria Pública do Estado para discutir a regulamentação da advocacia dativa em todo o território paraibano.
O encontro teve como objetivo avançar na construção de uma norma que discipline a atuação dos advogados dativos, profissionais nomeados para prestar assistência jurídica à população quando não há defensor público disponível na comarca ou em situações específicas previstas em lei.
Durante a reunião, foram debatidos critérios para nomeação dos profissionais, formas de remuneração, transparência no sistema de designações e mecanismos que garantam maior segurança jurídica para os advogados e para os cidadãos atendidos.
A OAB-PB destacou que a regulamentação da advocacia dativa é considerada uma pauta prioritária da advocacia paraibana, por fortalecer o acesso à Justiça e assegurar condições mais claras para o exercício da atividade.
Segundo a entidade, o diálogo institucional com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública representa um passo importante para a consolidação de um modelo que atenda tanto às necessidades da população quanto às prerrogativas da advocacia no estado.