A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEF-PB) começou a aplicar uma nova norma que requer que todas as empresas responsáveis pelo ICMS mantenham um contador registrado. Esta exigência entrou em vigor no dia 25 de julho e tem como objetivo assegurar que as empresas estejam em conformidade com a legislação estadual sobre o cadastro de empresas regulares na Paraíba.
De acordo com informações da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-PB, 158 empresas de diversos setores e regimes, incluindo o Simples Nacional, estão sem contador há mais de 30 dias. A Sefaz-PB pretende reduzir esse prazo gradativamente, com o objetivo de que, no futuro, nenhuma empresa fique mais de três dias sem contador.
O secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, explicou que todas as empresas devem designar um contador para a Fazenda Estadual no seu cadastro. Esse profissional é responsável por enviar, por exemplo, as declarações fiscais mensais para a Sefaz-PB. A única exceção é o Microempreendedor Individual (MEI), que não precisa de um contador para gerir suas finanças. A medida visa garantir a conformidade com a legislação tributária, combater a concorrência desleal e prevenir fraudes.
Frade também destacou que, para regularizar a situação, a empresa deve designar rapidamente um contador habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade para representá-la junto à Sefaz-PB. A regularização é eficiente e pode ser concluída em até 24 horas após a realização dos procedimentos necessários pelo contador, utilizando a Ficha de Atualização Cadastral (FAC) eletrônica disponível no portal da Sefaz-PB. Esse processo é rápido e simplificado.
Para regularizar a situação, a Sefaz-PB disponibilizou um guia para a troca de contadores e um link com orientações gerais para empresas ainda sem contador: https://www.sefaz.pb.gov.br/info/19-cadastro/8-perguntas-frequentes#contador.