A Prefeitura Municipal de Picuí está sendo acusada de irregularidades em suas contratações de serviços. A denúncia formalizada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acusa a atual gestão de terceirização de atividades que deveriam ser realizadas por servidores efetivos. Além disso, há também as suspeitas de que serviços pagos não foram efetivamente prestados.
Os contratos, que somam mais de 1.325.990,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e noventa reais), foram estabelecidos com duas empresas: ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Entre os serviços contratados estão: a manutenção de rede de esgoto, retirada de entulho, acompanhamento de máquinas e dessalinizador, roço de estradas, à mão de obra de pedreiro, eletricista e pintor. Funções regulares da administração pública que, segundo a lei municipal, deveriam ser realizadas por servidores efetivos.
De acordo com a denúncia registrada sob número de protocolo 04111/24, a prefeitura estaria utilizando essas contratações para evitar a realização de um concurso público, uma prática conhecida como pejotização.
A denúncia aponta ainda que existem problemas graves de transparência na Prefeitura de Picuí, com destaque para a empresa ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que recebeu entre janeiro e maio deste ano cerca de R$ 340.100,29. Já para a empresa SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA não há registros de pagamento em 2024, apesar de haver um contrato. Foram identificadas também falhas em documentos enviados à Câmara dos Vereadores, apresentando a ausência de detalhes sobre os serviços prestados e obrigações trabalhistas.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba foi acionado para investigar essas irregularidades e garantir a conformidade com as leis.