Na quarta-feira (22), a Comissão de Comunicação aprovou o relatório elaborado por Gervásio Maia, líder do PSB na Câmara dos Deputados, referente ao Projeto de Lei nº 1354/2021. Este projeto diz respeito à compensação financeira pelos conteúdos jornalísticos disponibilizados em plataformas digitais, conhecidas como “big techs”. A proposta, inicialmente apresentada pelo ex-deputado socialista Denis Bezerra (CE), propõe modificações no Marco Civil da Internet.
A proposta visa enaltecer o jornalismo nacional, fomentando a pluralidade e a diversidade de informações. O relator argumenta que é justo oferecer uma compensação financeira ao jornalismo, considerando que seus conteúdos são utilizados gratuitamente por plataformas de busca e redes sociais.
“Na França, Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, foram estabelecidas leis tornando obrigatória a negociação entre produtores e plataformas. Temos a certeza de que a ação se faz necessária, pois o fechamento de jornais, o fim de postos de trabalho e a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas impactam diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população”, afirmou Gervásio.
A medida abrange a compensação por conteúdos produzidos por jornais, revistas, rádio e televisão devidamente estabelecidos por lei. Com sua aprovação, de acordo com Denis Bezerra, o Brasil se alinha à tendência global de examinar o poder informativo e transacional das grandes empresas de tecnologia. O autor do projeto explicou: “Essas empresas não apenas lucram com o conteúdo da imprensa, mas também se beneficiam do fato de que a mídia tradicional continua sendo a principal fonte de informações confiáveis, em contraste com o grande volume de desinformação presente nas redes sociais.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com Blog do Maurílio Júnior