O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), disse, nesta terça-feira (16), defender o “cumprimento integral” da Lei do Gabarito e o que está escrito no Plano Diretor da Capital. A fala acontece após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontar irregularidades em prédios de luxo na orla da Capital, que estavam sendo construídos acima da altura permitida.
“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, afirmou o prefeito.
A investigação em trâmite no Ministério Público também visa apurar o trâmite para liberação dos documentos necessários para o prosseguimento das obras. O habite-se, por exemplo, está proibido de ser emitido pela gestão da Capital.
Nas redes sociais, ele informou que na atual gestão não houve nenhum alvará de construção para a liberação das edificações acima da altura permitida. “Se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, disse.
Na semana passada, o secretário de Planejamento da Capital, José William, e o Sindicato da Construção Civil chegaram a afirmar, em entrevista que poderia haver uma acordo para compensar os eventuais danos causados pelos empreendimentos, como a aplicação de multa. Essa posição, no entanto, foi contestada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, que conduz o inquérito no Ministério Público.
Para Lucena, não cabe a gestão punir eventuais irregularidades. Essa, na visão do prefeito, é uma medida que é de responsabilidade da Justiça.
“É importante destacar ainda que nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão disso em hipótese alguma. Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”, escreveu.