Paraíba

    Solicitação do cancelamento do São João de Santa Rita é feito

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    Foto: Reprodução

    O  São João de Santa Rita, há uns dias está dando o que falar, mas desta vez, o ministério Público da Paraíba, por meio da 3ª promotoria de Justiça, aconselhou a suspensão da edição deste ano do São João de Santa Rita.  A propositura contou com a assinatura a promotora Anita Bethânia Silva da Rocha na data desta segunda- feira, dia 27.

     

    Esse documento baseia-se no teto de gasto previsto de R$ 10 milhões com a festa, que teve o anuncio oficial com 65 shows em 2024. Durante a recomendação, a promotora menciona que a cidade na Região Metropolitana de João Pessoa arrecadou menos em IPTU e ITBI em 2023 do que o montante necessário para o São João, que é de R$ 8,3 milhões.

     

    Outros aspectos destacados incluem os índices considerados baixos de Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Ao longo do documento, a promotora chega a fazer um comparativo de que o valor poderá ser gasto pelo Prefeitura de Santa Rita com o cachê pago pelo poder público do Rio de Janeiro com o show da popstar Madonna, em parceria com um banco privado.

     

    “A título de exemplo, no show de Madonna (04/05/2024), a Prefeitura do Rio de Janeiro desembolsou os mesmos 10 milhões de reais para a realização do evento. Porém, o Município do Rio de Janeiro possui uma receita corrente líquida 70 vezes maior do que o Município de Santa Rita”, afirma a promotora.

     

    O documento também destaca o atraso nos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Ministério da Previdência Social, com base no ano de 2021. Segundo o documento, “No último demonstrativo enviado, referente aos meses de julho e agosto de 2021, foi observado um repasse inferior dos valores dos parcelamentos vigentes”.

    Diante de toda essa situação, há algumas recomendações a serem seguidas;

    • Suspensão da realização do São João de Santa Rita, edição 2024, com anúncio de 65 atrações artísticas, a se apresentarem em 17 dias de festas, entre os dias 12/06 e 07/07;
    • caso opte por realizar as festividades, a gestão deverá promover a adequação da grade de artistas à realidade financeira do município, ou adotar a forma de compartilhamento de custos com empresa privada responsável pela organização do evento.

    A Prefeitura de Santa Rita tem dois dias úteis para informar as medidas tomadas para cumprir integralmente o prazo estabelecido, bem como se aceitará seus termos.