O empresário paraibano James Miranda Lemos foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (30) e prevê o cumprimento de penas restritivas de direitos.
Segundo a determinação do STF, caberá ao Juízo da Vara de Execuções Penais de João Pessoa acompanhar a execução da pena, fiscalizando o cumprimento das medidas e enviando relatórios mensais ou em caso de intercorrências ao Supremo. Além disso, foi autorizada a retirada do equipamento de monitoração eletrônica no início da nova etapa da pena.
James Miranda é microempreendedor em João Pessoa, onde mantém um comércio no bairro dos Novais e uma academia localizada na Avenida José Bonifácio, no bairro de Oitizeiro. O capital social do negócio está avaliado em cerca de R$ 100 mil.