O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de quatro prefeituras paraibanas após constatar que os municípios não aplicaram os percentuais mínimos exigidos por lei nas áreas de Saúde e Educação.
De acordo com o órgão, as gestões municipais deixaram de cumprir os limites constitucionais obrigatórios para investimentos nos dois setores, considerados prioritários para a população. A decisão foi tomada durante sessão de julgamento da Corte de Contas.
Além da reprovação das contas, os gestores podem ser alvo de outras medidas previstas na legislação, incluindo recomendações, multas e encaminhamentos aos órgãos competentes.
O TCE reforçou que o cumprimento dos investimentos mínimos em Saúde e Educação é uma obrigação constitucional e que continuará fiscalizando rigorosamente a aplicação dos recursos públicos nos municípios paraibanos.