O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) anunciou a aprovação, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 934/2026, de sua autoria, que propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta busca garantir maior proteção aos estudantes com deficiência que, por questões de saúde ou tratamento médico, não conseguem frequentar regularmente as aulas presenciais.
O texto prevê a adequação das regras de frequência escolar, permitindo que esses estudantes tenham acesso a um regime escolar especial, de acordo com suas necessidades individuais.
Segundo Murilo Galdino, a iniciativa pretende assegurar a continuidade da trajetória educacional dos alunos, evitando que problemas de saúde prejudiquem seu acesso à educação.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue sua tramitação legislativa na Câmara dos Deputados.