Acontece nesta terça-feira (30), a votação na Assembleia Legislativa da Paraíba para o aumento do número e vagas para desembargadores na corte estadual. O projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba prevê o aumento de 7 vagas, que devem ser ocupadas por magistrados de terceira entrância, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).
Aprovado de forma unânime pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o projeto chega à tribuna da Assembleia Legislativa do estado de forma pacífica, já havendo um consenso quanto a necessidade da aprovação para garantir celeridade nos trâmites. Haverá também o debate quanto ao projeto do Ministério Público da Paraíba para a criação de sete vagas para Procuradores.
Segundo o desembargador João Benedito, existe a necessidade de ampliação, porque houve, em 2023, um aumento de 23,4% na demanda no segundo grau de jurisdição. A medida que será votada hoje (30), precisa ser aprovada após a discussão da pauta, entretanto há o entendimento de que os três poderes estão de acordo quanto a necessidade de tal abono.
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“Eu quero aqui parabenizar o Tribunal de Justiça, como também o Ministério Público e a compreensão que teve o governador João Azevêdo, em dialogar com os representantes desses poderes para que cada vez mais possamos ter não só um Tribunal de Justiça melhor, um Ministério Público melhor, mas também uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, pontuou o deputado estadual, Adriano Galdino.
Além do aumento do número de desembargadores no tribunal, outros cargos de auxílio podem ser criados para dar suporte aos gabinetes dos novos desembargadores. Entre as novas funções, estão as de chefe, assessor e assistente jurídico.