No dia 5 de maio de 2011, há 15 anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, reconhecer uniões homoafetivas como entidades familiares, garantindo os mesmos direitos assegurados a casais heterossexuais.
A decisão passou a permitir o acesso a benefícios como herança, garantias fiscais, previdenciárias e de saúde, marcando um avanço no reconhecimento de direitos da população LGBTQIA+ no país.
O presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Claudio Nascimento, esteve entre os primeiros a converter a união estável em casamento na Justiça do Rio de Janeiro, ainda em 2011. Ele relembrou as dificuldades enfrentadas antes do reconhecimento legal.
“Quando alguém falecia, [a família] vinha como urubu na carniça, em cima do que foi construído de patrimônio pelos dois companheiros ou companheiras. Isso foi um processo bastante doloroso para toda a comunidade LGBT nas décadas de 1980, 1990 e anos 2000”, afirmou.
Antes da decisão, não havia entendimento consolidado sobre o tema, e os casos dependiam da interpretação de cada juiz.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 58 mil casais homoafetivos viviam em união estável no Brasil em 2010. No Censo de 2022, esse número chegou a 480 mil.